Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira

Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor no dia 1ªº de agosto, próxima sexta-feira. Previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os valores foram reajustados pela variação acumulada do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de julho de 2013 a junho de 2014

Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização

Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

Ação Penal

Acusação infundada de furto a clientes de loja de vestuário que suplantou o mero aborrecimento no caso específico.

Dano moral caracterizado.

DNIT é condenado por falha na comunicação

Magistrados entenderam que faltou comunicação adequada no ato de desapropriação do imóvel do particular

Ato difamatório de preposto. Condenação criminal.

Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade solidária.

Juiz aplica princípio da insignificância em caso de estelionato

Ação de Procedimento Ordinário

Administradora de cartões é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida

Cliente tentou cancelar seu cartão antes dos acontecimentos, mas não obteve resultados

Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC ganha indenização

Ação de indenização de danos morais c/c pedido liminar

Fast-food indeniza por agressão

Cliente foi impedido pelos funcionários de ir ao toalete da lanchonete McDonald?s, que estava fechado para limpeza

Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreria deverá deixar mansão

Aduz que, embora ocupe o imóvel, em abuso de suas condições de sócia da Atalanta e de locatária, não pagou os devidos alugueres desde o primeiro vencimento.

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

Terceira e última parcela de compra já paga mediante depósito em conta corrente da credora, a qual deu causa a desencontro, uma vez que emitira documentos de cobrança com valores diferentes do que os devidos. Irrelevância de eventual falta de comunicação da parte do autor.

Comerciante será indenizada após negativação indevida

Uma comerciante ganhou uma ação perante a 7ª Vara Cível de Natal que obriga a transportadora Interavia Transportes Ltda a lhe pagar uma indenização por dano moral, por ter seu nome indevidamente inscrito nos órgãos protetivos de crédito, bem como duplicata devidamente paga levada a protesto, além de compras de mercadorias sustadas pela suposta inadimplência.

Fazenda divulga lista da dívida ativa

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem disciplina a divulgação da lista de devedores.

Tam é condenada a indenizar passageiro por pertences furtados de mala

Arquivado inquérito sobre tentativa de furto de chocolate

Sob o entendimento de que se trata de crime de bagatela, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, determinou ontem (16) o arquivamento do inquérito policial que indiciou Rodrigo Batista Osório por tentativa de furto de três caixas de chocolate e mandou, ainda, que seja expedido alvará de soltura em seu favor.

Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.

Alega o Executado que a diferença devida ao Exeqüente, apurada à fl. 515, deve ser quitada mediante restituição de valores recolhidos indevidamente, a ser procedida pela Receita Federal.

Processo de sete anos termina com acordo

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade